CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

 

PREÂMBULO

  1.      Estas condições gerais de venda são acordadas entre o Secretariado Nacional de Liturgia, com sede no Santuário de Fátima (Casa Santa Ana), Apartado 10 – 2496-908 Fátima, registado na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Ourém, com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Colectiva 503 239 437, doravante designada por "SNL" e as pessoas que desejem efectuar compras através do site – www.liturgia.pt – doravante designadas por "Utilizador".
  2.      Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional.
  3.      As partes acordam que as compras efetuadas através deste site serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no site.

 

 

ARTIGO 1 – OBJETO

  1.      As presentes condições gerais de venda têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no site do SNL - www.liturgia.pt.
  2.      Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
  3.      As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

 

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

  1.      O Utilizador pode enviar a sua encomenda através do processo de compra designado no site acima referido por “finalizar compra”, após ter utilizado o dispositivo online, selecionando “adicionar ao carrinho”:

a)     a partir do catálogo online apresentado no site LITURGIA;

b)    a partir de sites parceiros dos quais destacamos www.livrarialoyola.com.br

  1.      Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

a)     Registar-se no site LITURGIA, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas - ver mais sobre esta questão no 2.º parágrafo do Artigo 10 destas Condições Gerais de Venda.

b)    Efetuar o “Login” (facultando uma combinação de email e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

c)     Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “finalização da compra” (morada de entrega e faturação; tipo de envio; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

  1.      O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
  2.      A SNL honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto o SNL compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
  3.      Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
  4.      Os pedidos de encomendas têm uma validade de 15 (quinze) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja repcecionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada.

 

ARTIGO 3 – ENTREGA

  1.      O SNL disponibiliza diversos tipos de envio para a sua encomenda. Ao “finalizar a compra” serão apresentados os tipos de envio que o Utilizador pode selecionar em função do peso da encomenda e do local de entrega..
  2.      As despesas de envio variam de acordo com o peso da encomenda, local de entrega e o tipo de envio selecionado pelo Utilizador. Para saber os custos de envio de uma encomenda, o Utilizador deve adicionar ao cesto de compras os produtos que pretende comprar e dirigir-se para “finalizar a compra”, confirmando o valor das despesas de envio na página ENVIO.
  3.      Não são feitas entregas em Apartados.
  4.      O SNL esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos estimados para entrega mas, prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, disso informará o Utilizador, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Ao não acionar esse direito, assumimos que o Utilizador mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.
  5.      Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador deverá dirigir-se à área de cliente online, onde poderá consultar o estado da encomenda ou enviar uma mensagem eletrónica.
  6.      Para estimar o tempo total até à receção de uma encomenda o Utilizador deverá ter em conta a seguinte equação (a data a considerar para início da contagem é sempre a data de receção do pagamento da mesma):

 

ARTIGO 4 – PAGAMENTO E VALIDAÇÃO DA ENCOMENDA

  1.      O SNL propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

a)     Transferência bancária

 

  1.      O Utilizador pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda; as despesas adicionais são compostas de gastos fixos como comparticipação nas despesas de embalagem e de envio.
  2.      O SNL empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
  3.      Para que a sua encomenda possa ser aceite e validada, o pagamento deverá ser efetuado nos termos e prazos previstos no n.º 6 do artigo 2 das presentes condições gerais de venda.
  4.    Após confirmação da receção do pagamento, e no prazo máximo de vinte e quatro horas, será enviado um email a confirmar a validação da encomenda. O email será enviado para o endereço eletrónico indicado pelo Utilizador no momento de registo no site.
  5. No caso de usar ao método de pagamento "Transferência bancária", é obrigatório o envio do comprovativo da transferência.

 

ARTIGO 5 – PREÇOS

  1.      Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
  2.      Os preços apresentados no processo de ““finalizar a compra”” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no site numa página actualizada (cache ou páginas não actualizadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes destas CGV (n.º 6 do Artigo 2).

 

ARTIGO 6 – DESCONTOS

  1.       No site liturgia quando existirem algumas propostas promocionais de preço, serão apresentadas sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, os quais poderão ser vistos em diversas páginas, nomeadamente, nas fichas dos produtos, montras e em listas de resultados de pesquisa.
  2.      Todas as promoções têm um período determinado de vigência. Para saber o período de vigência das promoções apresentadas, basta clicar sobre o próprio desconto.
  3.      Os descontos promocionais representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador, através do “finalizar compra” e paga, até ao final desse período.
  4.      Guardar um produto no “cesto de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.

 

ARTIGO 7 – GARANTIAS

  1.      Qualquer contrato de encomenda realizado no site LITURGIA pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, sendo o Utilizador quem deverá suportar os custos de devolução. Para tal, o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua recepção, contactando os nossos serviço pelo email: secretariado@liturgia.pt ou pelo telefone 249 533 327.

2. O processo de devolução é simples, variando conforme a proveniência, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente o SNL.

 

3. O SNL não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contra-reembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias a contar da receção da devolução.

 

4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia.

 

5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento disponíveis no n.º 1 do artigo 4.º.

 

6. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Utilizador poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago em excesso:

a) Nota de crédito; ou

b) Restituição por transferência bancária para conta a indicar. 

 

ARTIGO 8 – RECLAMAÇÕES

  1.      O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações ao SNL sita Santuário de Fátima (Casa Santa Ana), Ap. 10 – 2496-908 Fátima ou por via eletrónica através do email: secretariado@liturgia.pt

2.Em caso de litígio o Utilizador - consumidor- pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: Centro de Informação do Consumo e Arbitragem de Lisboa, com sede na Rua dos Douradores, nº 116 - 2º 1100 - 207 Lisboa. Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.

 

ARTIGO 9 - RESPONSABILIDADE

SNL não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

 

ARTIGO 10 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

  1.    Cookies
    O Utilizador autoriza O SNL a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies. Os cookies são ficheiros que ficam armazenados no seu computador e que permitem melhorar a experiência de utilização do site liturgia.pt. Os cookies não podem conter vírus e são ficheiros não executáveis, pelo que não representam qualquer risco de segurança. O site liturgia.pt utiliza cookies, por exemplo, para guardar artigos no seu cesto de compras, os seus dados de acesso, ou fazer sugestões de compra personalizadas, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. O uso de cookies pode ser bloqueado ou limitado através das configurações do seu browser (Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome, Safari ou outros), no entanto perderá a possibilidade de utilizar todas as funcionalidades do site liturgia.pt.

Para mais informações sobre cookies consulte www.allaboutcookies.org

 

2.   Política de Privacidade

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais.

 

ARTIGO 11 – NEWSLETTER LITURGIA

  1.        É dada a designação de Newsletter LITURGIA aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador facultada ao SNL aquando do registo do Utilizador.
  2.      O Utilizador tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda online.
  3.      Para modificar os seus dados pessoais ou suspender o pedido de envio da Newsletter, deverá dirigir-se ao seu registo e desativar essa opção.
  4.      A Newsletter LITURGIA é um exclusivo do site da Internet liturgia.pt.

 

ARTIGO 12 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

  1.      Todo o conteúdo do site liturgia.pt é propriedade intelectual do Secretariado Nacional de Liturgia (da Conferência Episcopal Portuguesa), não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.
  2.      Os conteúdos existentes neste site são produzidos por fontes internas e externas, pelo que o SNL não se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão dessa informação.
  3.      Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do site liturgia.pt estão protegidos por lei.
  4.      O Utilizador que disponha de um site na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta directamente ao site liturgia.pt, tem obrigatoriamente que pedir autorização ao SNL.
  5.      Neste último caso não se tratará de um acordo implícito de afiliação.
  6.      Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando ao site liturgia.pt e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking.

 

ARTIGO 13 – PROVA

As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos do SNL em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

 

ARTIGO 14 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES

O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

 

ARTIGO 15 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

  1.      A lei aplicável a qualquer relação contractual que se estabeleça através do site liturgia.pt é a lei portuguesa.
  2.      Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo competentes para a resolução de litígios os seus tribunais ou em alternativa a(s) entidade(s) RAL acima referida(s), conforme aquilo que vier a ser acordado pelas partes.

 

 

Condições Gerais de Venda atualizadas em 20-04-2016